O Magistrado fez parte da rodada de capacitadores na recente jornada da Diplomatura de Extensão Universitária, organizada por Liberté com o respaldo da Universidade Nacional de Mar del Plata, sob o título “Paradigmas de Segurança Cidadã”.
Na ocasião, o tema central foi “Execução da Pena”, e a modalidade híbrida permitiu, por meio da plataforma Zoom, a participação de outros expositores e o acompanhamento dos inscritos.
A respeito, conversamos com o Dr. Juan Sebastián Galarreta, que afirmou:
“Creio que é mais do que auspicioso, porque há muito para se debater; é necessário tempo ou novos encontros, mas é um disparador extremamente frutífero para podermos refletir sobre realidades a partir dos marcos normativos. Sempre devemos ter presente que, em relação ao que é a execução penal — a última etapa do processo penal —, considero que a contribuição feita por meus colegas em seus papéis de defensor, fiscal ou juiz, como no caso de Jimena Monsalve, é mais do que enriquecedora. Isso permite continuar refletindo e ir modificando dogmas ou parâmetros que acredito que devemos rever, tendo em vista dois objetivos: o primeiro, que aqueles que fazem parte do universo carcerário possam se reintegrar da melhor maneira possível — digo em potencial, pois isso não é uma equação matemática, mas sim uma aposta do Estado para que assim seja —, e, além disso, para que todos possamos modificar certas rigidezes em relação a esta realidade, que é a solução para o que vivemos hoje nas prisões: o problema do superlotamento.”
Execução da Pena e leis que não são respeitadas
“Não sou eu quem digo, não é algo original de Galarreta. Isso foi dito pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, e eu citei algumas decisões, onde afirmei que, antes de sermos juízes dos países aos quais pertencemos, somos juízes da Convenção. Portanto, temos a obrigação de resguardar e fazer respeitar a Convenção, e isso está diretamente relacionado ao cumprimento da pena. Então, se não erguermos a vista e não nos orientarmos pelas normas de máxima hierarquia que estão no vértice desse triângulo constitucional, não conseguiremos reverter a grave situação pela qual atravessa o universo carcerário no país e na região.”
Garantistas e o contrário
“Eu não acredito que existam juízes garantistas e juízes que não o sejam. Os juízes são da Constituição e da Convenção, e é em função disso que devem atuar. Aqueles que não o fizerem, é preciso advertir que a própria Constituição nos dá ferramentas para rever decisões judiciais. Portanto, pode haver juízes com uma ou outra posição, mas acredito que o que ainda está pendente é que façamos valer de forma real a plena vigência da Convenção, ou seja, da Constituição e do instrumento internacional de Direitos Humanos. Digo isso porque, caso contrário, não poderíamos estar nas condições em que nos encontramos atualmente, ao falar das prisões.”
Crescimento com apoio
Por fim, Galarreta manifestou-se em favor do trabalho de Liberté e declarou:
“Em tudo o que eu puder contribuir com este empreendimento, que pode parecer um grão de areia, mas que está se tornando cada vez maior e, sem dúvidas, transcende as fronteiras de nossa província e de nosso país.”
Fonte: Prensa Liberté