💡 hacinamiento
Também conhecido como: sobrepoblación carcelaria, sobrepoblación penitenciaria, superpoblación carcelaria
Condición en que una unidad penal aloja más personas de las que su capacidad permite, vulnerando derechos fundamentales.
O superlotação ocorre quando a quantidade de pessoas em situação de cárcere alojadas em uma unidade prisional supera sua capacidade física e operacional. Isso implica que cada pessoa dispõe de menos espaço, acesso a serviços e recursos do que os mínimos exigidos pelos padrões nacionais e internacionais de direitos humanos.
Essa situação agrava as condições de detenção em múltiplas dimensões: deteriora a saúde física e mental, dificulta o acesso à educação, ao trabalho e a atividades recreativas, e aumenta os níveis de violência intramuros. Organismos como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Comitê contra a Tortura da ONU reconhecem a superlotação como uma forma de tratamento cruel, desumano ou degradante quando atinge determinados limites.