O Laboratório de Saberes teve sua segunda manhã no dia 11 de julho. O ciclo que o IRICE-CONICET-UNR organiza junto à Universidad Liberté dedicou duas horas e cinquenta e dois minutos a duas justiças que se nomeiam juntas e não são a mesma coisa: a justiça restaurativa e a justiça terapêutica.
Abriram Miguel Ángel M. e Claudia Perlo, pesquisadora do CONICET no IRICE. Antes de começar, Perlo leu apreciações do encontro anterior: das quarenta e sete pessoas que responderam à pesquisa, escolheu as de uma pessoa em situação de cárcere, as de pessoas em meio livre e as do pessoal penitenciário. Uma delas se define como estudante. Outra, egressa da Liberté, esclarece que não são ex-condenados.
Desde a Colômbia, Luis Alberto Triana Llano apresentou quem ia conversar e leu o texto que abria a roda: o olhar hegemônico nos fez acreditar que a dor de uns merece o castigo de outros, e que castigar não inflige dor em ambos.
Cinco especialistas, dois países
Diana Esther Márquez, advogada e mediadora, secretária do Conselho de Administração da Liberté. María Jimena Monsalve, juíza nacional de execução penal. Silvana Greco, que dirige a pós-graduação em Negociação e Resolução de Conflitos em Direito da Universidad de Buenos Aires. Gabriel Fava, que desenvolveu o Programa de Abordagens Restaurativas do Ministerio Público de la Defensa portenho. E desde o Brasil, Célia Passos, doutora em Psicologia Social, consultora do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PReVio), do governo do Ceará e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Duas justiças que não são a mesma
A distinção ocupou boa parte da manhã. Passos a traçou com precisão: a restaurativa cuida do dano e reconstrói vínculos; a terapêutica busca que as intervenções das instituições judiciais favoreçam a recuperação e a integração social. Monsalve acrescentou que a terapêutica vai buscar a causa que está por trás do conflito, e que para isso a lei deixa brechas abertas que quase ninguém usa.
A participação não se aprende ao se declarar: aprende-se participando. O próprio da justiça restaurativa é poder ser convocado em condições que costumam não estar dadas.
Fava levou a conversa para a segurança como um bem que se compra e se vende, e para uma fragmentação de fundo que termina em que ninguém se responsabiliza por nada. Márquez encerrou essa rodada com um alerta: se a justiça restaurativa se despolitiza, ela se esvazia.
As vozes do encontro
Pedimos a cada uma delas que retomasse o que disse naquela manhã.
Ao encerrar aquela rodada, Márquez tinha deixado uma advertência: se a justiça restaurativa se despolitiza, se esvazia. Pedimos que ela a desenvolvesse.
Se despolitiza quando é vendida como ferramenta de gestão —serve para descongestionar, para encurtar prazos—, e aí já perdeu: se o mérito é o tribunal trabalhar menos, no dia em que aparecer um método mais rápido nos substituem. Se despolitiza quando é reduzida à cena de duas pessoas, que comove e sai a foto, enquanto não muda nem o bairro, nem a escola que expulsou, nem o cárcere que devolve gente pior do que entrou. E sobretudo quando é traduzida para linguagem clínica: essa pessoa tem que se curar, aquela, gerir seu trauma. Se tudo é saúde individual, o Estado e a comunidade ficamos de fora da responsabilidade.
Depois abre uma pergunta que deixa sem resposta.
E tem uma coisa que não me fecha e deixo em aberto, porque ainda não resolvi isso: quando a justiça restaurativa entra nas leis, ela fica mais efetiva ou menos? Se politiza ou se despolitiza? Lutamos por essas leis e precisamos delas, mas também sabemos como funciona o sistema: ele te pega, te incorpora, e o que devolve nem sempre é melhor do que o que entrou.
E encerra.
Restituir a dignidade e reparar os vínculos é pessoal e é político ao mesmo tempo; não se pode escolher apenas uma metade. Sem a metade política, sobra uma técnica gentil com a qual ninguém briga, e uma justiça com a qual ninguém briga é uma justiça que não devolveu nada a ninguém.
A manhã tinha deixado ainda outra linha: Monsalve pôs o foco em quem opera o sistema, do juizado ao pavilhão, e em quanto essas pessoas podem modificar o bem-estar de quem têm diante de si.
A Greco perguntamos qual é, dentro de uma unidade penal, a primeira dessas condições que quase nunca estão dadas: a que, se falta, faz com que todo o resto não se sustente. Começou por aí.
Implica o oferecimento de um espaço de escuta sem censura, sem que nenhum saber —jurídico, religioso ou disciplinar— colonize a escuta nem a palavra. Requer uma função facilitadora para que quem participa exercite a capacidade narrativa própria através da recuperação da própria voz, da escuta de si e da dos outros, para compreender o que viveram em situações de violência e dano às pessoas e às relações.
E marca onde ocorre o restaurativo, que não é na lista de compromissos que se assinam no final.
O restaurativo se produz tanto por participar do processo quanto pela decisão que resulta desse “fazer juntos”; ocorre em um plano simbólico relacional, e não tem uma correspondência única com as prestações que se comprometem nos acordos. A reparação, o perdão ou a reconciliação são parte de uma restauração, mas esta os transcende.
Sobre o acesso a direitos faz uma distinção: uma coisa é o acesso a direitos e outra “o direito humano a restaurar e a ser restaurado”. Não é possível pedir a alguém que responda pelo dano feito a outro e restaure “quando em sua vida só experimentou carências, ausência de cuidados básicos, violência e punição”. Os padrões de direitos humanos estabelecem que, quando se trata de pessoas que vêm sofrendo graves violações aos direitos humanos, primeiro é preciso remover os obstáculos e cumprir as obrigações das instituições e do Estado, que devem corresponsabilizar-se, “para só então pedir a responsabilização individual”.
E por que isso pesa especialmente dentro do cárcere.
O sistema penal —como sustenta Rita Segato— e em sua máxima expressão o cárcere, utiliza uma noção de responsabilidade jurídica que suprime a dimensão das relações pessoais: o responder se transpõe ao Estado em seus representantes autorizados, não se responde a outros situados, concretos, mas a uma sociedade abstrata, reduzida a funções. Há uma concepção mercadológica da culpa e da pena, uma dívida a ser saldada com posições relativas de devedores e credores. Não há relação entre pessoas, trata-se de um sistema sem próximos: se foi pago, a conta está saldada.
Daí decorre o resto.
Essa narrativa produz um empobrecimento linguístico, vocabulário escasso, substituem-se as palavras da língua por sinais utilitários destinados à comunicação instrumental: já não há pessoas, mas indiciados, réus, vítimas. Faltam as palavras, não há recurso para entender, e então o ato permanece opaco, ininteligível. O que não se põe em palavras, não se compreende; o que não se compreende gera uma tendência à repetição.
A Fava perguntamos por onde desarmaria, se tivesse que escolher um único ponto, essa fragmentação que acaba fazendo com que ninguém se responsabilize por nada. Começou pela origem.
Diante da retirada do Estado ou da deficiência das respostas estatais por meio do sistema de justiça tradicional —no qual a maioria dos casos penais não termina com um debate oral, público, contínuo e contraditório—, os particulares e, sobretudo, os particulares com acesso a determinados recursos geraram e continuam gerando seus próprios sistemas de segurança.
O critério de fundo, ele não discute. O que discute é quem acaba arcando com ele.
É certo que o critério fundamental é que a segurança a fazemos entre todos e todas, assim como se constrói a liberdade e também a democracia, mais como um estilo de vida do que como uma forma de governo. Ora, o paradigma dessas novas respostas é que se assuma o risco de deixar a segurança nas mãos de particulares que, embora preocupados, resultam inexperientes; e isso faz com que, com muitas das medidas que pretendem adotar, ninguém seja responsável e, ao mesmo tempo, todos sejam responsáveis.
E isso, longe de se fechar, se retroalimenta.
Isso gera cada vez mais fraturas, fragmentações e polarizações, tanto no nível social quanto estatal, o que redunda de maneira direta em que o tema tenha cada vez menos seriedade em seu tratamento e maiores consequências em sua prática cotidiana, que aumentam os níveis de dano e violência existentes.
Para mostrar isso escolheu um conto: “Mis muertos tristes”, de Mariana Enríquez, o primeiro de Un lugar soleado para gente sombría. Ali os espaços, dispositivos e dinâmicas de segurança armados pelos próprios vizinhos acabam prejudicando quem pretendia se proteger, e em vez de proteger a vida dos demais vizinhos a colocam em sério risco ou diretamente acabam com ela. “Esse relato de ficção, que é a realidade que nos atravessa, dá a pauta de uma individualidade que nos leva a nos questionarmos como corpo social e, sobretudo, como corpo social que deve viver em comunidade gerando ações positivas em vez de ações de falso auto-resguardo e de efetivo auto-dano”.
A fragmentação nesse ponto nos leva a repensar o modo como queremos estar em cada espaço social que nos cabe viver —escola, bairro, cárcere, família— para que isso não termine na tristeza social e na desolação comunitária que nos propõe o final do conto: “…lá fora um futuro de crianças mortas e uma cidade que já não sabe o que fazer”.
Para Passos, confundir uma justiça com a outra não é um problema de vocabulário: tem consequências na prática. E entre essas consequências há uma que não acontece a nenhuma das duas separadamente.
A confusão também produz uma perda que afeta ambas as metodologias: em vez de se complementarem, uma acaba ocupando o lugar conceitual da outra.
E o que ficaria de fora é justamente aquilo para o que as duas servem: “ambas podem contribuir para deslocar o foco exclusivo do castigo para a transformação humana. A JR fortalece a responsabilização consciente, a reconstrução de vínculos e a participação comunitária; a JT procura que as intervenções judiciais favoreçam recuperação, inclusão social e bem-estar”.
Por isso, a diferença não deve ser entendida como uma separação absoluta. Diferenciar não significa separar radicalmente. Diferenciar significa preservar a identidade de cada metodologia para que possam dialogar e se complementar.
O saldo: “Ao confundi-las ambas perdem sua especificidade e, com ela, a possibilidade de se complementarem adequadamente”. E uma precisão que ordena tudo o que veio antes: nenhuma das duas vem substituir nada. “Ambas não substituem o sistema vigente (hegemônico), mas o complementam ao colocar as pessoas, suas necessidades e seus vínculos no centro das decisões”.
Zarza teve a tarefa de ouvir as quase três horas e devolver a síntese, e naquela manhã disse que era preciso voltar a ouvir aquela conversa várias vezes. Uma das coisas que continuou rondando sua cabeça depois não foi nenhuma das exposições, mas algo que atravessava todas elas.
Acho que um dos aspectos que mais ficou ressoando em mim depois do conversatório foi a ideia de flexibilidade. Cada palestrante tinha formações, interesses e âmbitos de trabalho diversos e, no entanto, em suas exposições aparecia um mesmo interesse em encontrar ferramentas concretas para abordar cada caso em sua complexidade e em todas as suas dimensões.
O que não apareceu foi um método.
Nessa busca ficava claro que não havia receitas, ideias únicas nem respostas acabadas sobre como trabalhar em chave restaurativa. Aparecia, sim, em contrapartida, um forte compromisso com a criatividade, com a possibilidade de abrir caminhos e encontrar, em cada situação, as abordagens mais adequadas.
E aí ela especifica de que flexibilidade está falando.
Talvez isso seja justamente o que mais continuou ressoando em mim: a flexibilidade não como falta de critérios, mas como a capacidade de sustentar princípios e, ao mesmo tempo, encontrar respostas diferentes para situações diferentes.
O chat não parou
Juan Matías Bongiovanni, da equipe editorial do ciclo, teve que ler o chat duas vezes: na metade da manhã e perto do final. Ali apareceu a outra metade da conversa.
Escreveram setenta e duas pessoas, cento e oitenta e duas mensagens. Richar Martínez colocou que o cárcere não é uma comunidade, mas sim uma sociedade, e que o punitivo deixou de ser físico para se tornar mental: um terrorismo psicológico por parte do poder. Lucas Cura acrescentou que a lei é uma só, mas admite milhões de interpretações conforme os interesses dos atores judiciais, e que enquanto as cárceres não forem democratizadas, a luta vai ser eterna.
Integrar a comunidade em um plano restaurativo não é pedir que ela perdoe a partir de uma superioridade moral, mas convidá-la a ser parte corresponsável do tecido que repara.
Andrés Castagno escreveu que a mudança de paradigma é um caminho tortuoso, bombardeado pelos meios de comunicação e por uma indústria do entretenimento que aponta para o vindicativo ainda mais do que para o punitivo. E mais tarde, perto do final, deixou uma frase que outras duas pessoas completaram: que a gentileza hoje é uma atitude muito corajosa. Sonia Laura Mora acrescentou o amor; Mónica González Bigetti, a ternura.
Para trabalhar com a dor é preciso ter estrutura interna. Se ela não existe, a tendência é nos desconectarmos para não sentir.
Várias pessoas escreveram de dentro de uma unidade penal e contaram o que estão vivendo: dias sem água, defensores que não antecipam a estratégia nem respondem, condenações que se assinam sem entender. Essas intervenções não vão aqui com o nome: foram ditas em um encontro fechado, e publicá-las é outra coisa. Estamos consultando cada pessoa.
O ciclo continua
Depois da síntese de Zarza, encerraram Ricardo Augman e Miguel Ángel M.
Perlo adiantou algo que chegou como pedido do primeiro encontro: a partir do próximo Laboratório se soma a cosmovisão dos povos originários. O ciclo tem nove encontros e termina em um livro coletivo que a equipe publica em 2027.
